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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:20
Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2021 - 11:28
Streamings fazem pirataria diminuir
Estão sendo cada vez mais procurados os canais de streamings oficiais.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 11:25
Empregado pode acumular salário com indenização por dano material
Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:26
Homem que esfaqueou colega de quarto em albergue é condenado a 18 anos de prisão
O réu deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade, uma vez que tem condenação penal, bem como fora considerado foragido do distrito, onde foi cometido o crime.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 10:35
Rede de lanchonete é condenada por assédio moral comprovado contra atendente
A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:17
O cenário da recuperação judicial na pandemia
O texto fala sobre o cenário da recuperação judicial na pandemia.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 11:56
Eletricista que fazia trabalho externo consegue pagamento relativo ao intervalo intrajornada
O horário de trabalho era passível de ser controlado.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 16:38
Médica do INSS que acumulava cargos incompatíveis é condenada por improbidade administrativa
A servidora ocupou a função de perita na agência da Previdência Social de Pinhalzinho (SC) durante quase um ano, mas na maior parte desse tempo exercia atividades como médica e professora nos estados da Paraíba e do Rio de Janeiro enquanto estava afastada do cargo no INSS por licença de saúde.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 11:48
Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres
O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 17:07
STJ majora de R$ 15 mil para mais de R$ 1 milhão valor de sucumbência por pedido de falência julgado extinto
3ª turma fixou verba com base em regra geral do CPC/15.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 16:41
Acusado de matar após discussão sobre compra e venda de arma de fogo é condenado
O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 12:25
STF começa a julgar no dia 13 ação em que Lula contesta rito de processo
Defesa questiona o fato de ex-presidente, como delatado, ter sido ouvido simultaneamente a delatores na ação do instituto Lula. Fachin já mandou refazer alegações finais neste processo.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:22
Mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna
A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:45
Justiça condena funcionários de clínica de reabilitação que torturavam pacientes
Proprietário foi sentenciado a 98 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 11:49
Turma mantém bebê com casal acusado de adoção irregular até julgamento do mérito da guarda
Segundo ministro, medidas como o acolhimento institucional apenas devem acontecer quando houver ameaça ou violação de direitos.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 14:30
Trabalhadora impedida de participar de seleção interna por ser mulher será indenizada
Decisão do TRT da 11ª região condenou empresa a pagar danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 11:46
Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença
A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 14:23
Prefeito perde cargo após condenação por improbidade administrativa
O político, que anteriormente também exerceu cargo de vereador na cidade, mantinha-se como sócio oculto de uma rádio local que firmou sucessivos contratos com a Prefeitura e a Câmara Municipal.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 17:01
Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade administrativa
Ao dar provimento ao recurso, o ministro reformou o acórdão rescisório, confirmando as penalidades fixadas, incluindo a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com a administração pública.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 17:22
Maioria dos ministros do STF rejeita no plenário virtual recurso de Lula contra prisão
Sete dos 11 ministros votaram por manter a prisão; um foi contra. Faltam três, que têm até 23h59 desta sexta para votar. No plenário virtual, ministros registram os votos pelo computador.
